Lei Ordinária nº 706, de 03 de julho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
706
Ano
1980
Data
03/07/1980
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ART. 2º DA LEI N. 678, DE 10 DE SETEMBRO DE 1979, BEM COMO O MEMORIAL DESCRITIVO QUE A MESMA ACOMPANHA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 678, de 10 de setembro de 1979
Anexos Norma Jurídica