Lei Ordinária nº 705, de 03 de julho de 1980

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

705

Ano

1980

Data

03/07/1980

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

“AUTORIZA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE S/A - ELETROACRE, A VINCULAR QUOTAS DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA COMO GARANTIA NA OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DA AMAZÔNIA S/A.”

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica