Lei Ordinária nº 190, de 09 de julho de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
190
Ano
1968
Data
09/07/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR A AERONAVE MARCA DOUGLAS, TIPO DC-3 DE PREFIXO PP.ENB, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO ESTADUAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica