Lei Ordinária nº 182, de 01 de julho de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
182
Ano
1968
Data
01/07/1968
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR ÁREA DE TERRA À FUNDAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica