Lei Ordinária nº 601, de 26 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
601
Ano
1976
Data
26/10/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE À COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL, SOB O REGIME DE COMODATO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica