Lei Ordinária nº 599, de 25 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
599
Ano
1976
Data
25/10/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica