Lei Ordinária nº 595, de 16 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
595
Ano
1976
Data
16/07/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O FUNDO DE REAPARELHAMENTO POLICIAL.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.204, de 19 de setembro de 1996
Anexos Norma Jurídica