Lei Ordinária nº 590, de 06 de julho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
590
Ano
1976
Data
06/07/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS SOCIAIS URBANOS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica