Lei Ordinária nº 587, de 30 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
587
Ano
1976
Data
30/04/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 508, DE 9 DE OUTUBRO DE 1973.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 508, de 09 de outubro de 1973
Anexos Norma Jurídica