Lei Ordinária nº 584, de 12 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
584
Ano
1976
Data
12/04/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO QUE ESPECIFICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica