Lei Ordinária nº 565, de 30 de setembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
565
Ano
1975
Data
30/09/1975
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL – FDE E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SEUS RECURSOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica