Lei Ordinária nº 90, de 13 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
90
Ano
1966
Data
13/12/1966
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIÁRIO (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO), CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO ESTADO - LEI N. 47, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica