Lei Ordinária nº 692, de 10 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
692
Ano
1979
Data
10/12/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DA HABITAÇÃO POPULAR - PLANHAP, NO PERÍODO DE 1980 A 1985.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica