Lei Ordinária nº 685, de 22 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
685
Ano
1979
Data
22/11/1979
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À UNIÃO, PARA USO DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 716, de 14 de novembro de 1980
Anexos Norma Jurídica