Lei Ordinária nº 1.507, de 28 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1507
Ano
2003
Data
28/08/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI N. 1.373, DE 2 DE MARÇO DE 2001, QUE CRIOU O INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE – ITERACRE.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 02 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica