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"ACRESCE DISPOSIÇÕES À LEI Nº 1.569, DE 23 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRAS DAS ESCOLAS PUBLICAS

"DISPOE SOBRE A QUALIDADE NUTRICIONALDOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NA REDE PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO ACRE."

"DISPOE SOBRE O PATRULHAMENTO NA ZONA RURAL.

"AS CASAS BANCARIAS, PUBLICAS OU PRIVADAS, EM ATIVIDADES NO ESTADO DO ACRE DEVERÃO SE ADEQUAR AO ATENDIMENTO AO PUBLICO, NO PRAZO MAXIMO DE 120 DIAS."

"ALTERA ANEXO DA LEI Nº 1.418,DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTODE MEIO AMBIENTE DO ACRE."

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.423 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AMBIENTAL - GAA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMA."

"ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.413,DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO - PCCR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ACRE - DERACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"ALTERAR O ART. 8º DA LEI Nº 1.633,DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI A NOVA ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DE NIVEL SUPERIOR DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE, E O ART. 3º DA LEI Nº 1.634 DE 18 DE MARÇO DE 2005,QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCODE VIDA AOS INTEGRANTES DE NIVEL MEDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO ACRE."

"INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE A PACIENTES COM PROBLEMAS RENAIS QUE NECESSITAM SER SUBMETIDOS À HEMODIALISE, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ACRE."

"ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 1.566, DE 04 DE JUNHO DE 2004."

"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PARA OS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA ZONA URBANA E PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS NOS TRANPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPOE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA PARCELA DA ANUIDADE ESCOLAR EM CASO DE DESISTENCIA NA EDUCAÇÃO BASICA E/ OU EDUCAÇÃO SUPERIOR.

"DISPOE SOBRE A RESERVA DE IMOVEIS, CONSTRUIDOS POR PRAGRAMAS HABITACIONAIS,À MULHER SUSTENTACULO DE FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

"INSTITUI A DIVULGAÇÃO PELAS EMISSORAS DE RADIOS DA CAPITAL E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO ACRE, DOS BOLETINS E ATOS OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL,ATOS DOS TRABALHOS DA CAMARA DE VEREADORES E JUIZADOS DOS DIREITOS DA COMARCAS."

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES NOS TRANSPORTE RODOVIARIOS INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

"INCLUI MOTIVOS INDIGENAS NAS PLACAS DE TRANSITO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS."

"DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA APREENDIDA NO ESTADO DO ACRE PARA A CONSTITUIÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

"TORNA OBRIGATORIO QUE OS HOSPITAIS PUBLICOS DO ESTADO REALIZAREM, GRATUITAMENTE, VASECTOMIA EM HOMENS QUE DESEJAM UTILIZAR TAL METODO PARA O CONTROLE DA NATALIDADE."

"DISPOE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA UMA POLITICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAUDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

“INSTITUI A NOVA ESTRUTURA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 67, DE 29 DE JUNHO DE 1999.

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NS.109, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E 118, DE 09 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"O DEPUTADO QUE A ESTE SUBSCREVE, FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO N.86/90, REQUER À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO ROTARY INTERNACIONAL, A REALIZAR-SE NO DIA 23, QUARTA-FEIRA DO MÊS EM CURSO."

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, A MESA DIRETORA QUE NO DIA 8 DE MARÇO DE 2005, SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. REQUEIRO AINDA, QUE ALÉM DAS MULHERES A SEREM CONVIDADAS PELA MESA DIRETORA A PARTICIPAREM DA SESSÃO, COMO, AS REPRESENTANTES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, ONG'S, CASA ROSA MULHER, DELEGADAS, REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR, PARTIDOS POLÍTICOS, CUT, PROMOTORAS, LÍDERES DE MOVIMENTO DE MULHERES, MULHERES QUE PRESIDEM SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, EMPRESÁRIAS, JUÍZAS, ENTRE OUTRAS, SEJAM TAMBÉM, CONVIDADAS AS PESSOAS ABAIXO NOMINADAS PARA PRESTIGIAR A REFERIDA SESSÃO. NA OPORTUNIDADE GOSTARIA QUE A ESSAS MULHERES, EM ESPECIAL, SEJA ENTREGUE, POR ESTA CASA, PLACA ALUSIVA A DATA, POIS TRATAM-SE DE PESSOAS QUE TÊM UMA HISTÓRIA DE LUTA, DE TRABALHO RECONHECIDO, QUE MUITO ENALTECE O NOSSO ESTADO: - DOUTORA NAZARÁ GADELHA - PELA LUTA EM DEFESA DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS; - DOUTORA IOLANDA FLEMING - PRIMEIRA MULHER GOVERNADORA DO ESTADO DO ACRE; - DOUTORA LAÉLIA ALCÂNTARA - PRIMEIRA SENADORA DO PAÍS; - DESEMBARGADORA MIRACELE DE SOUZA LOPES BORGES - PRIMEIRA MULHER A PRESIDIR UM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PAÍS, 1ª MULHER A SER SECRETÁRIA DA FAZENDA NO PAÍS E 1ª JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DO ACRE; - ECONOMISTA MARISA BEZERRA DE ANDRADE E A ADVOGADA E PEDAGOGA JORGETE NEMETALA DOURADO QUE ASSUMIRAM E CONDUZIRAM COM EXCELÊNCIA O CARGO ADMINISTRATIVO MAIS ELEVADO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO, DE SECRETÁRIO EXECUTIVO; - SENADORA MARINA SILVA; EX-DEPUTADAS ESTADUAIS E AS QUE ATUALMENTE EXERCEM MANDATO; - SENHORA ADELAIDE DE FÁTIMA OLIVEIRA - PRESIDENTE DAS INDÚSTRIAS DE MANEJADORES DO ACRE."

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA, QUE SEJA ENDERÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA JUNTO AO COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DEFESA CIVIL ESTADUAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ESTADO REAL DA ENCHENTE DOS RIOS ACRE, PURUS, JURUÁ, ENVIRA E AFLUENTES; 2. QUAL O NÚMERO DE FAMÍLIAS DESABRIGADAS; 3. QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA DEFESA CIVIL ESTADUAL.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, CÓPIA DO RELATÓRIO DA AUDITORIA REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2004 NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA.REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE ENCAMINHAR A ESTA CASA, CÓPIA DO RELATÓRIO DA AUDITORIA REALIZADA EM NOVEMBRO DE 2004 NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, PARA JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NÚMEROS DE ESCOLAS POR MUNICÍPIOS ATENDIDOS COM O PROGRAMA PROERD; 2. NÚMERO DE PESSOAL DA CORPORAÇÃO ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA; 3. RESULTADOS OBTIDOS E AS PERSPECTIVAS PARA O ANO DE 2005.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, MARCAR UMA AUDIÊNCIA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO SEVERINO CAVALCANTI, COM A FINALIDADE DE UMA COMISSÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS, PEDIR QUE SEJA COLOCADA EM VOTAÇÃO, A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº54/99 QUE VISA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS 11 SERVIDORES IRREGULARES DO ESTADO DO ACRE, PERTENCENTE AOS 03 PODERES, E POR EXTENSÃO DE CENTENAS DE PREFEITURAS ESPALHADAS POR ESSE PAÍS AFORA, COMO TAMBÉM DE INÚMEROS ÓRGÃOS FEDERAIS QUE CONVIVEM COM O MESMO PROBLEMA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N.86/90 – REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, CONVOCAR A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, FLORA VALADARES E/OU GERENTE RESPONSÁVEL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS, REFERENTE À APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DAS SECRETARIA DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE A DIRETORA DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES TIM – TELECOM ITÁLIA MÓBILE, PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE SUA ÁREA DE COBERTURA NO ESTADO DO ACRE: 1. MUNICÍPIOS JÁ ATENDIDOS; 2. PROJETOS E PLANOS DE EXPANSÃO PARA O ANO DE 2005. 3. QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE A DIRETORA DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES TIM – TELECOM ITÁLIA MÓBILE, PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE SUA ÁREA DE COBERTURA NO ESTADO DO ACRE: 1. MUNICÍPIOS JÁ ATENDIDOS; 2. PROJETOS E PLANOS DE EXPANSÃO PARA O ANO DE 2005. 3. QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE A DIRETORA DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO VIVO, PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE SUA ÁREA DE COBERTURA, NO ESTADO DO ACRE: 1. MUNICÍPIOS JÁ ATENDIDOS; 2. PROJETOS E PLANOS DE EXPANSÃO PARA O ANO DE 2005. 3. QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE A DIRETORA DA EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO CLARO, PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE SUA ÁREA DE COBERTURA, NO ESTADO DO ACRE: 1. MUNICÍPIOS JÁ ATENDIDOS; 2. PROJETOS E PLANOS DE EXPANSÃO PARA O ANO DE 2005. 3. QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O DESTINO DO LIXO DOMÉSTICO E HOSPITALAR NOS MUNICÍPIOS DO ACRE; 2. SE EXISTE LEGISLAÇÃO ESTADUAL, QUE DISCIPLINE O FUNCIONAMENTO DOS “LIXOS”; 3. QUAL O IMPACTO AMBIENTAL DA UTILIZAÇÃO DE “LIXOS” NOS MUNICÍPIOS ACREANOS; 4. OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO TEMA.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA DEDICADO O GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2005, À FUNDAÇÃO DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B. A DIREÇÃO ESTADUAL DO PC DO B ENCAMINHARÁ À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE CONVIDADOS E SUGESTÕES DE ATIVIDADES, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA DESTINADO O GRANDE EXPEDIENTE, DO DIA 9 DE MARÇO DE 2005, QUARTA-FEIRA, PARA DEBATER O FUSO HORÁRIO DO ESTADO DO ACRE, COM A PRESENÇA DO PROFESSOR ROBERTO FERES.

NOS TERMOS DEFINIDOS NOS ARTIGOS 44, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E 179, 180 E 181, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO DESSA MESA DIRETORA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO SOLICITANDO, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTÊNTICA DO CONTRATO Nº 069/2004 (CARTA CONVITE Nº728/2004) CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA NORSEGEL – VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FORMALIZE PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SOBRE AS DECLARAÇÕES DO VEREADOR DONALD FERNANDES, NA TV RIO BRANCO, DO DIA 1º DE MARÇO DE 2005. O VEREADOR DONALD FERNANDES DEVERÁ INDICAR OS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE, SEGUNDO ELE, “FAZEM ACORDOS ESPÚRIOS NA MADRUGADA E RECEBEM PROPINA DO GOVERNO”.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL , À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 222, CAPUT, DA RESOLUÇÃO N.86/90, QUE "DSPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE", QUE SEJA ADIADA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.04/2005, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DE CARREIRA, DO ESTADO DO ACRE".

CONSIDERANDO AS AMEAÇAS DE MORTE QUE VÊM SOFRENDO O PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES, CUT-ACRE, COMPANHEIRO MANOEL LIMA, REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, EXORTANDO-O A AGIR PREVENTIVAMENTE E ASSEGURAR-LHE A INTEGRIDADE FÍSICA.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ESTRUTURA FUNDIÁRIA, MAPAS DOS ASSENTAMENTOS, INFRA-ESTRUTURA, ESCOLAS, ACESSO VIÁRIO, ELETRICIDADE E ATENDIMENTO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE SENADOR GUIOMARD, CAPIXABA, RIO BRANCO, ACRELÂNDIA E PLÁCIDO DE CASTRO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO DA AGÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, PARA QUE NO PRAZO REGIMENTAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1.QUAL O ESTÁGIO DOS SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA; 2. SE HÁ INSTALADAS OU PROJETOS EM ANDAMENTO; E 3. QUAL A QUALIDADE DO RECEBIMENTO DO SINAL DE COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 78, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE À COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE - SOLICITANDO DAQUELA INSTITUIÇÃO QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS NO SENTIDO DE PROCEDER UMA REVISÃO GERAL NOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS CIDADES DE MÂNCIO LIMA E RODRIGUES ALVES QUE, DIAIRAMENTE, SOFREM COM A FALTA DE ENERGIA QUE ESTRAGA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS, ALIMENTOS ACONDICIONADOS EM REFRIGERADORES, DENTRE OUTROS PROBLEMAS DECORRENTES DAS PANES.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - JOSÉ LUÍS - TCHÊ, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS PECUARISTAS, SERVIDORES DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL - IDAF, DEFESA DO CONSUMIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, FETACRE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SECRETARIA DA FAZENDA, FUNDEPEC, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, SECRETARIA DA AGRICULTURA,PROPRIETÁRIOS DE FRIGORÍFICOS, CURTUMES, ASSOCIAÇÕES DE CRIADORES E OUTROS, A FIM DE TRATARMOS DE ASSUNTOS REFERENTES A PROBLEMA DOS FRIGORÍFICOS.

NOS TERMOS DEFINIDOS NOS ARTIGOS 78, XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 174, 180 E 181, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO DESSA MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE DEMANDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA QUAL REQUISITO O ENVIO DE CÓPIAS AUTÊNTICAS DOS TERMOS DE ADITIVOS AO CONTRATO 007/2001, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A EMPRESA ASA COMUNICAÇÃO LTDA.

NOS TERMOS DEFINIDOS NOS ARTIGOS 78, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 174, 180 E 181, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO DESSA MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE DEMANDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE RIO BRANCO, ATRAVÉS DA QUAL REQUISITO O ENVIO DE CÓPIA AUTENTICA E COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓRIO E DE PAGAMENTO RELATIVO A MONTAGEM DE PALCO, ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA QUADRA CARNAVALESCA DE 2005, OCORRIDA NO CALÇADÃO DA GAMELEIRA. REQUER AINDA QUE O PRAZO REGIMENTAL SEJA RIGOROSAMENTE CUMPRIDO PELO REQUERIDO.

NOS TERMOS DEFINIDOS NOS ARTIGOS 78, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 174, 180 E 181, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO DESSA MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE DEMANDA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA QUAL REQUISITO O ENVIO DE CÓPIA AUTENTICA E COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓRIO E DE PAGAMENTO RELATIVO A MONTAGEM DE PALCO, ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA QUADRA CARNAVALESCA DE 2005, OCORRIDA NO CALÇADÃO DA GAMELEIRA. REQUER AINDA QUE O PRAZO REGIMENTAL SEJA RIGOROSAMENTE CUMPRIDO PELO REQUERIDO

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A DENÚNCIAS PELO CDDH - AC, SOBRE MAUS TRATOS A PRESOS QUE CUMPREM PENA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE RIO BRANCO, ASSIM COMO, DISCUTIR A POSSIBILIDADE DE SUSTENTABILIDADE DOS PRESÍDIOS DO ESTADO DO ACRE.

NOS TERMOS DEFINIDOS NOS ARTIGOS 78, XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 174, 180 E 181, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO DESSA MESA DIRETORA A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DA EMPRESA DE COMUNICAÇÃO ASA COMUNICAÇÃO LTDA, SENHOR EDGAR MELO PARA NESTE PLENÁRIO EXPOR OS MÉTODOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À PUBLICIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, BEM COMO EXPLICAR OU JUSTIFICAR A CELEBRAÇÀO DE SUCESSIVOS ADITIVOS. REQUER AINDA QUE O PRAZO REGIMENTAL SEJA RIGOROSAMENTE CUMPRIDO.

NOS TERMOS DEFINIDOS NOS ARTIGOS 78, XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E 174, 180 E 181, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO DESSA MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE REQUISIÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SENHOR GILBERTO SIQUEIRA, ATRAVÉS DA QUAL REQUISITO CÓPIA AUTÊNCITA DO CONTRTATO Nº115/2005, PUBLICADO DO DOE Nº9.005, DE 15 DE MARÇO DE 2005, CELEBRADO ENTRE A SEPLANDS E A EMPRESA A. LATORE COMUNICAÇÃO E DESIGN S/C. REQUER AINDA QUE O PRAZO REGIMENTAL SEJA RIGOROSAMENTE CUMPRIDO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENDEREÇADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PARA JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA, NO PRAZO REGIMENTAL, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, EM ESPECIAL SOBRE O FUNCIONAMENTO DO POSTO FISCAL LOCALIZADO NO KM 100 DA ESTRADA DE BOCA DO ACRE.