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altera dispositivo da lei do Acre Acre nº 1.422, de 19 de dezembro de 2001, que institui o Regimento de Custas Judiciais do Estado do Acre, e dá outras providências.

Altera a Lei no 1.422/2001, para instituir a cobrança de custas por diligências judiciais realizadas por meio de sistemas eletrônicos conveniados .

institui o Programa Estadual de Saúde Cardiovascular da Mulher no Estado do Acre

Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Endometriose no âmbito do Estado do Acre.

Dispõe sobre a declaração do Município de Cruzeiro do Sul como Capital Simbólica do Estado do Acre, durante o período de realização da Expo Juruá e da outras providências.

Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão e a liberação imediata de veículos recolhidos ao pátio do DETRAN/AC, após pagamento de débitos por meio eletrônico.

Declara de Utilidade Pública a Associação Valoriza Farma - Avafarma.

Altera a Lei n" 1.1ó9, de 13 de dezembro de 1995, que transforma o Departamento de Trânsito em Autarqui4 para dispor sobre as taxas sobre os serviços relacionados ao âmbito de atuação do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN.

Altera a Lei n0 3.242, de í5 de março de 2017, que dispõe sobre a proibição de trote estudantil aos alunos calouros de escolas superiores e universidades localizadas no Estado do Acre, para aprimorar as medidas de prevenção e responsabilização dê praticas abusivas.

Dispõe sobre a isenção de taxas de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aos pequenos produtores rurais, no âmbito do Estado do Acre.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, PRIORIDADE ESPECIAT PARA CRIANÇAS E ADOLESCETES ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA DE FEMINICÍDIO.

Dispõe sobre a inclusão de medicamentos para o tratamento da diabetes tipo 2 e obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Acre - SUS-AC, e dá outras providências.

Veda a denominação de bens públicos estaduais com nomes de pessoas condenadas, em decisão judicial transitada em julgado, por crimes graves que violem direitos fundamentais, e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Fomento a inovação ao Desenvolvimento Ético da Inteligência Artificial (IA) no Estado do Acre, estabelece diretrizes, princípios e prioridades para pesquisa, capacitação, governança responsável e uso ético de IA e dá outras providências.

Altera a Lei no 2.974, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre a isenção de taxas/tarifas e outras despesas oriundas de inscrição para concursos públicos estaduais e vestibulares do Estado, para incluir as pessoas com Fibromialgia como beneficiárias da isenção

Estabelece diretrizes para acessibilidade e atendimento humanizado às pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Ações Itinerantes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Estado do Acre, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.

Institui o Cenho Estadual de Referência em Saúda da Mulher - CERSM/AC, estabelece diretrizes para organização da atenção especializada à saúde feminina no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.

lnstitui o Protocolo Estadual de Proteção e Acolhimento em Espaços e Serviços de Atendimento ao Público para mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob medida protetiva, no âmbito do Estado do Acre, ê dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado do Acre, o Programa Estadual de incentivo à Doação Voluntária de Sangue, mediante concessão de redução administrativa de até 50% no valor de multas de trânsito de competência estadual, e dá outas providências.

Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para o desporto de alto rendimento, especificamente para o futebol acreano, no exercício de 2026

Altera a Lei n" 4,627, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2026, para tratar do demonstrativo das emendas parlamentares.

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DR. THOMAS HENRY GEDDIS.

Dispõe da interoperabilidade de dados dos estabelecimentos comerciais e industriais no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências.

Altera a Lei n" 4.767, de 19 de janeiro de 2026, para incluir expressamente a Vaquejada no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Acre

Altera a Lei nº 3.907, de 19 de janeiro de 2022, que estabelece prazo máximo para inspeção sanitária em estabelecimentos comerciais e industriais pelas vigilâncias sanitárias, bem como autoriza sua realização por videoconferência.

Altera a Lei nº 2.448, de 10 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC, para dispor sobre a progressão e promoção dos servidores.

Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB/AC) de casos de violência doméstica ou familiar envolvendo advogadas e advogados.

Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, para instituir a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação - GAPTIC, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras c Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, para instituir programa de ação afirmativa para incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura

Disciplina a unidade equivalente a hospitalar para fins de dispensário de medicamentos

Requerer, nos termos do art. 174 da Resolução n" 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa a realização de Sessão Solene em alusão a Semana Estadual do Rim definida pela Lei nº 4.665/2026, no dia 9 (nove) de março de 2026

Requer a realização de Sessão Solene em celebração aos 49 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, a ser realizada no dia 30 de abril de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em celebração aos 50 anos de emancipação político-administrativa nos Municípios de Assis Brasil, Manoel Urbano e Senador Guiomard, a ser realizada no dia 14 de maio de 2026

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Defensor Público do Acre, a ser realizada no dia 21 de maio de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia dos Garis e Margaridas, a ser realizada dia 22 de maio de 2026

Requer a realização de Sessão Solene em celebração aos 110 anos da Policia Militar do Estado do Acre, a ser realizada dia 28 de maio de 2026

Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Dia Internacional do Cooperativismo, a ser realizada em 2 de julho de 2026

Requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Maçom, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2026, no ,

Requer a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia Dia Nacional do Taxista, a ser realizada dia 27 de agosto de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene alusiva às Quadrilhas juninas do Acre, a ser realizada ao dia 11 de junho ile 2026, data comemorativa ao Dia do Quadrilheiro comemorada em 1º de junho.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta nos artigos. 174 e 180, inciso IV da Resolução no 86/90 Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, a realização de Sessão Solene alusiva à Semana da Enfermagem, celebrada anualmente, que tem início com o Dia Internacional do Enfermeiro, comemorado em 12 de maio, em reconhecimento à relevância dos profissionais de Enfermagem, a ser realizada no dia 1í de maio de 2026 (segunda-feira), às10 horas, no plenário desta Casa Legislativa.

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução n'86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde e Assistência Social, no dia 05 de março de 2026 (Quinta-Feira) às 10, com objetivo de debater sobre "O Cadastro de Reserva dos Bombeiros"

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma Audiência fÚgLfCA, no dia 26 DE FEVEREIRO DE 2026, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Manoel Urbano, para debater o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de [impacto Ambiental (EIA/RIMA) da estrada de interligação Manoel Urbano - Santa Rosa do Purus (Ramal do Juazeiro), bem como os impactos socioambientais e culturais sobre povos indígenas potencialmente afetados, com a participação dos órgãos públicos, autoridades locais,

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso IX do art. 180 da Resolução nº 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Gladson de Lima Cameli, para que preste esclarecimentos formais a esta Casa Legislativa acerca da evolução da despesa com pessoal no âmbito do Poder Executivo, conforme dados constantes do Relatório de Gestão Fiscal do último quadrimestre.

REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 108, inciso IV, da Resolução na 86 de 28 de novembro de 1,990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Jonathan Donadoni, para que informe a esta augusta Casa de Leis a respeito da agenda institucional cumprida pelo govenador Gladson Cameli, na cidade de Manaus-AM, no dia 7 de Fevereiro, com retomo no dia 9, segunda-feira, utilizando a aeronave de prefixo OS-OTZ, modelo Learjet 55, pertencente à empresa Ortiz Taxi Aéreo, a serviço do Estado do Acre, por meio de contrato público.

Requeiro à Mesa Diretora na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução n' 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, no plenário desta Casa Legislativa

Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV, ambos da Resolução no 8611990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2026, no plenário desta Casa Legislativa

Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do art. 280 da Resolução no 86/1990- Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, no dia 26 de março a realização de uma Sessão de Diplomação e Posse, e, no dia 27 a realização de uma Simulação de Sessão Ordinária com o objetivo de dar início as atividades da 5a edição do programa Jovem Parlamentar Acreano (PJPA) com programação formativa no âmbito legislativo, voltada à compreensão do funcionamento da atividade parlamentar e ao exercício da cidadania

REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em colaboração com o deputado Eduardo Ribeiro, em conformidade com o que dispõe o art. 174 do Regimento lnterno desta Casa, a realização de Sessão Solene em alusão aos 35 anos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre SEBRAE ACRE a ser realizada no dia 12 de março do corrente ano de 2026.