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Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), a instalação do Instituto Médico Legal (IML) no município de Tarauacá.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) e à Prefeitura Municipal de Tarauacá, para que, em parceria, viabilizem a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município de Tarauacá.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a necessidade de Instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), com polo em Brasiléia, para atender a toda a regional do Alto Acre.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, juntamente com Senhor Secretário de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, solicito a disponibilização de um técnico especializado para atuar na sala ortopédica do Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com esteio nos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador, o Anteprojeto de Lei (em anexo) que versa sobre a Lei n° 2.944, de 30 de dezembro de 2014, que institui o Banco de Horas no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC, para incluir o Art. 2-A e dá outras providências.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, 'a Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente à Sra. Orlanilda Ximenes Muniz, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE, a fim de providenciar que a balança no posto fiscal da Tucandeira, localizado na BR-364, no município de Acrelândia, que faz divisa entre os estados AC/RO, volte a funcionar.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. José Amarísio Freitas de Souza, Secretário Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AC, a fim de providenciar que a balança no posto fiscal da Tucandeira, localizado na BR-364, no município de Acrelândia, que faz divisa entre os estados AC/RO, volte a funcionar.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts, 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom, Prefeito do Município de Rio Branco, e ao Senhor Rennan Biths, Diretor-Presidente da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicitando a ampliação do horário de funcionamento da Unidade de Saúde Antônia Lira Fontenele, localizada no Ramal da Usina, km 7, de modo que o posto passe a atender também no período da tarde, garantindo melhor acesso aos serviços de saúde à população da região.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom, Prefeito do Município de Rio Branco, e ao Senhor Enoque Pereira, Diretor-Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB, solicitando providências urgentes para o reparo de vazamento de água na Rua das Margaridas, Bairro Recanto dos Buritis, que vem causando transtornos e desperdício de água há várias semanas.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor José De Souza Lima, Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul, e ao Senhor Carlos Alves, Secretário Municipal de Obras de Cruzeiro do Sul, solicitando providências urgentes quanto à recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Antônio Costeira, especialmente nas proximidades do Colégio Cristão Cruzeiro, no município de Cruzeiro do Sul.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que encaminhe expediente ao Sr. Diretor Presidente da Energisa Acre Ricardo Xavier, para que viabilize a troca de um poste que fica localizado na Estrada das placas, esquina com a Rua Edson Ferreira, bairro São Francisco/Placas - entrada da rua, dificultando a passagem dos moradores.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom e a secretaria competente, a seguinte indicação, solicitando com urgência, a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública ao longo do Ramal da Usina, localizado na BR 364, Ramal da Usina, Belo jardim III, Rio Branco - AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Coronel Marta Renata, a seguinte indicação, solicitando o reforço do policiamento ostensivo no Ramal da Usina, localizado na BR 364, Ramal da Usina, Belo jardim III, Rio Branco - AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Camilo da Silva, Prefeito do Município de Plácido de Castro, a seguinte indicação, solicitando com urgência a manutenção das pontes do Ramal Eletra 1, localizado no Município de Plácido de Castro.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, e ao Diretor da Ricco Transporte em Rio Branco, senhor Everson Dias, a seguinte indicação, solicitando o retorno dos horários das 15:00 da tarde e das 22:40 da noite na linha de ônibus que atende o Ramal da Usina, com trajeto de ida e volta ao centro da cidade.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, a seguinte indicação, solicitando que seja realizada uma operação tapa-buracos ao longo de todo o Ramal da Usina, localizado na BR 364, Ramal da Usina, Belo jardim III, Rio Branco - AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Secretario Municipal de Rio Branco - AC da SEINFRA o Sr. Antônio Cid Rodrigues Ferreira, afim de que seja realizada a recuperação da Rua Machado de Assis (rua do posto de saúde), Ramal Bom Jesus, Vila Acre.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Secretario Municipal de Rio Branco - AC da SEINFRA o Sr. Antônio Cid Rodrigues Ferreira, afim de que seja realizada a recuperação da Rua Jorge Amado (também conhecida como Rua Zélia Gattai, Rua Monte Hermon), Ramal Bom Jesus, Vila Acre.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Secretario Municipal de Rio Branco - AC da SEINFRA o Sr. Antônio Cid Rodrigues Ferreira, afim de que seja realizada a recuperação da Rua Fernando Sabino (rua atrás do posto de saúde), Ramal Bom Jesus, Vila Acre.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município do Bujari, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento e patrolamento do Ramal Santa Rita, localizado no Município do Bujari.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor João Edvaldo Teles de Lima, Prefeito do Município do Bujari, solicitando em caráter de urgência o cascalhamento e patrolamento do Ramal Espinhara, localizado no Município do Bujari.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues, e ao Secretário Municipal de Saúde de Rio Branco - SEMSA, Senhor Rennan Biths, a seguinte indicação, solicitando o retorno imediato dos atendimentos na unidade básica de saúde (UBS) Cadeia Velha do bairro Cadeia Velha.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto n° 31/2024, que não teve prosseguimento nesta Casa Legislativa, dispondo sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no Estado do Acre

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto n° 3412024, que não teve prosseguimento nesta Casa Legislativa, dispondo sobre a obrigatoriedade das instituições de saúde públicas e privadas a darem publicidade sobre o dever dos médicos de prescreverem as receitas por extenso, de forma clara e legível em todo seu espaço físico e virtual.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Estado do Acre - SEE, e Sra. Mailza Assis da Silva, Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a fim de possibilitar a criação e execução de um Programa Estadual de Combate à Fome nos Períodos de Férias Escolares, destinado a garantir alimentação às crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública estadual de ensino no Estado do Acre.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90— Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Gladson de Lima Cameli, Governador do Estado do Acre, e ao Senhor Pedro Pascoal Zambom, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando a destinação de novas macas hospitalares para o Centro Cirúrgico da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco - AC, especialmente macas adequadas para pacientes obesos, bem como a reposição ou conserto das macas atualmente inoperantes, e a realização de levantamento técnico do déficit existente.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom Rodrigues, Prefeito de Rio Branco - AC e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, a seguinte indicação, solicitando a execução de obras de recuperação e requalificação viária nas Ruas Eucalipto e Primeiro de Março, localizadas no Bairro Alto Alegre, contemplando a restauração da pavimentação asfáltica, correção das falhas estruturais do pavimento, recomposição do sistema de drenagem pluvial, substituição de tampas de bueiros, diante do avançado estado de degradação das vias.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts, 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, solicitando que o Governo do Estado subsidie, em pelo menos 50% (cinquenta por cento), o valor das passagens aéreas no trecho Rio Branco - Jordão, considerando que atualmente o custo de cada passagem chega a aproximadamente R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o que dificulta o acesso da população a esse deslocamento essencial.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 cl 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom Rodrigues, Prefeito de Rio Branco - AC e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, a seguinte indicação, solicitando a pavimentação, recuperação das calçadas e melhoria do sistema de drenagem da Rua Flamingo, no Bairro Alto Alegre, no Município de Rio Branco - AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom Rodrigues, Prefeito de Rio Branco - AC e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, por intermédio, que sejam tomadas as devidas providências quanto à limpeza e manutenção da Rua das Margaridas, no Bairro Recanto dos Buritis do Município de Rio Branco - AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a senhora Sula Ximenes, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, lnfraestrutura Hidroviária e Aeroportuária - DERACRE, em parceria com o senhor Camilo da Silva, Prefeito do Município de Plácido de Castro, a seguinte indicação, solicitando com urgência a manutenção das pontes e do Ramal do cazuza, localizado no Município de Plácido de Castro.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom Rodrigues, Prefeito de Rio Branco - AC e ao Senhor Antônio Cid Rodrigues Ferreira, Secretário Municipal de lnfraestrutura e Mobilidade Urbana, a seguinte indicação, a seguinte indicação, solicitando a recuperação asfáltica da Rua Botafogo, localizada no Bairro Conquista, no Município de Rio Branco - AC.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 171, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, o seguinte Anteprojeto de Lei, como forma de aproveitar a matéria apresentada pelo Projeto n° 70/2024, que não teve prosseguimento nesta Casa Legislativa, dispondo sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Acre.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao senhor Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Acre - SEEAC, a seguinte indicação, solicitando a limpeza e roçagem da Escola Estadual Iracema Gomes.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Gladson de Lima Cameli, Governador do Estado do Acre, e ao Senhor Pedro Pascoal Zambom, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando a destinação de mais profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem para a Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco - AC, a fim de suprir o déficit atual de pessoal e garantir o pleno funcionamento dos serviços assistenciais e de urgência da unidade.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Aberson Carvalho de Souza, solicitando a adoção de medidas urgentes para regularizar o transporte escolar no Ramal Toco Preto, possibilitando a imediata retomada das aulas na Escola Estadual Nossa Senhora da Esperança, que atende dezenas de alunos da zona rural do município.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Bocalom, Prefeito de Rio Branco/AC, ao Excelentíssimo Senhor Alysson Bestene Lins, Secretário Municipal de Educação de Rio Branco/AC, e ao Excelentíssimo Senhor Rennan Biths, Secretário de Municipal de Saúde de Rio Banco/AC, solicitando a adoção de medidas para garantir estrutura adequada para a realização dos atendimentos de saúde nas comunidades Colibri, Bagaço, Limoeiro, Oriente e Boa Água, situadas na zona rural de Rio Branco, com a disponibilização do prédio da Escola Municipal Sebastião Pedrosa de Carvalho, atualmente desocupada localizada na Estrada do Quixadá, km 19, Ramal Limoeiro, km 6, ou, alternativamente, a construção de um posto de saúde que atenda a toda a região.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Rua Edmundo Pinto.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Rio Branco, para que viabilize junto à secretaria competente, a operação tapa-buraco na Avenida Tabatinga, bairro Floresta Sul.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize junto à secretaria competente, a desobstrução dos bueiros e abertura de novos bueiros na Rua Edmundo Pinto.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Acre DERACRE, para que viabilize, o recapeamento da ponte que liga os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Res. n 86/90 (Regimento Interno ALEAC), que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Acre, Sr. Gladson Cameli, para que envie a esta Augusta Casa de Leis, mensagem de acordo com o seguinte Anteprojeto (anexo) que altera dispositivos da Lei n22.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Estado do Acre e estabelece diretrizes para sua consecução.

Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, , para que a Secretaria Estadual de Saúde - SESACRE, viabilize com a máxima urgência, providências o reparo e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado do Hospital Regional Wildy Viana, localizado na região do Alto Acre.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a limpeza urbana da Travessa Solimões, Santa Inês.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Diretor-Presidente de Serviço de Agua e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira esta indicação para que providencie abastecimento de água para todo o bairro Loteamento Novo Horizonte.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie o calçamento da Travessa JK, Vitória.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Secretário Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque esta indicação para que providencie a iluminação da Travessa JK, Vitória.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito hão Bocalom e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura, Antônio Cid Rodrigues Ferreira esta indicação para que providencie a pavimentação da Travessa JK, Vitória.

Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe ao Prefeito Tião Bocalom e ao Superintendente da RBTRANS, Clendes Vilas Boas esta indicação para que providencie a instalação de tachões refletivos e sinalização vertical de PARE" da Rua Don Giocondo Maria Grotti, Bosque.

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa que, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Acre, GLADSON CAMELI, que através da Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI -, sejam criados viveiros para a produção de mudas, em todos os municípios, com as seguintes culturas: café, açaí, coco e mandioca, para serem distribuídas aos pequenos produtores rurais, e/ou associações, com acompanhamento técnico de profissionais - técnicos agrícolas e engenheiros agrônomos -, além de cursos e treinamentos adequados para o cultivo das culturas que melhor se adaptem aos municípios.