Indicação nº 775 de 2025

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Aberson Carvalho, Secretário de Estado de Educação e Cultura do Estado do Acre - SEE, e Sra. Mailza Assis da Silva, Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a fim de possibilitar a criação e execução de um Programa Estadual de Combate à Fome nos Períodos
de Férias Escolares, destinado a garantir alimentação às crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública estadual de ensino no Estado do Acre.