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A Deputada, que a esta subscreve em consonância com o Art. 169 da Resolução 86/90 - Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Gladson Cameli, para que viabilize junto ao Departamento de Polícia Técnica e Cientifica, a disponibilização de Médico Legista para atender no Hospital Regional Wildy Viana em Brasiléia.

A Deputada, que a esta subscreve em consonância com o Art. 169 da Resolução 86/90 - Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Gladson Cameli, para que o mesmo possa viabilizar a criação de um Centro Multidisciplinar para Autista no município de Brasiléia.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE realize projetos que visem gerenciar com agilidade as filas de cirurgias oftalmológicas nos Hospitais do Estado, objetivando atender todas as demandas e o descongestionando as filas.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento ao DETRAN/AC para que sejam tomadas as medidas cabíveis para a instalação de um posto de atendimento no município de Jordão.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento ao DETRAN/AC para que sejam tomadas as medidas cabíveis para a instalação de um posto de atendimento no município de Santa Rosa do Purus.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento ao DETRAN/AC para que sejam tomadas as medidas cabíveis para a instalação de um posto de atendimento no município de Manoel Urbano.

A Deputada que a esta subscreve, em consonância com o Art. 169 da Resolução 86/90 - Regimento Interno da ALEAC solicita a Mesa Diretora encaminhar expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Gladson Cameli, para que junto da Secretaria de Estado de Saúde, viabilize a implantação dos serviços de cardiologia e neurologia no hospital do Juruá, com instalação do aparelho de hemodinâmica.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento à Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre (CAGEACRE) solicitando a construção de um galpão para armazenamento de produtos agrícolas no município de Sena Madureira.

Nos termos do art. 20, parágrafo único da Resolução n° 224, de 15 de agosto de 2011, Indicamos a criação de uma Frente Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo "Frente Parlamentar de Combate à Corrupção", objetivando auxiliar na transparência da gestão pública e coibir práticas de corrupção no Estado Acre.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, um pedido solicitando aos órgãos e secretarias competentes a realização de estudos e adoção das providências necessárias para a construção e instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA na parte alta da cidade de Rio Branco, tendo em vista a necessidade da referida localidade.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, um pedido solicitando aos órgãos e secretarias competentes a realização de estudos e adoção das providências necessárias para a construção e instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA na parte alta da cidade de Rio Branco, tendo em vista a necessidade da referida localidade.

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador que junto a Secretaria Estadual de Saúde viabilize mutirões de Exames para da máxima celeridade nos atendimentos e diagnósticos para as crianças com transtornos de IBA (Transtornos Espectro Autista), TOD (Transtornos Opositivo Desafiador), e TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade).

Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, recupere o calçadão localizado no entorno do Novo Mercado Velho e a Passarela Joaquim Macedo, em Rio Branco - AC.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento à Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE solicitando que seja disponibilizado o transporte pelo TFD (Tratamento Fora de Domicilio) para pacientes de Manoel Urbano que realizam tratamento em Rio Branco.

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador que junto ao ITERACRE Instituto de Terras do Acre que estude a possibilidade de concluir a Regularização Fundiária dos Bairros Belo Jardim 1, II e III na cidade de Rio Branco.

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria Estadual de Educação e Esporte, que seja feito em caráter de urgência uma reforma/revitalização do Centro da Juventude - CEJA do Bairro Recanto dos Buritis, espaço esse de fundamental importância para a comunidade tantos na área esportiva como cultural.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE realize projetos que visem gerenciar com agilidade as filas de cirurgias de Urologia nos Hospitais do Estado, objetivando atender todas as demandas e o descongestionamento das filas, visando atender a grande demanda que existe.

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que através do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre - DERACRE, para que realize uma operação tapa buraco na Rodovia AC-40 trecho entre Rio Branco a Senador Guiomard, bem como a limpeza das ciclovias e laterais e sinalização da via.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, GLADSON CAMELÍ e ao Secretário da Segurança Pública, Senhor CEL. JOSÉ AMÉRICO a criação e implantação de uma UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL IML, para atender a região do Alto Acre, a ser instalada no município de BRASILÉIA ou EPITACIOLÂNDIA.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento à Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, solicitando a substituição do aparelho de Raio-X na Unidade Mista de Saúde de Santa Rosa do Purus.

Indicamos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fundamentação no art. 169, da Resolução n° 86/90 -Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja feito o encaminhamento à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública- SEJUSP solicitando a manutenção das câmeras do sistema de vídeo monitoramento de segurança em Manoel Urbano.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto a Secretaria de Estado da Saúde. - (Sesacre), para que seja providenciado o conserto dos dois equipamentos médicos Litotiitor da Fundação Hospital Estadual do Acre.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos art. 189 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto a Secretaria de Estado da Saúde. - (Sesacre), o conserto do aparelho de colonoscopia da Fundação Hospital Estadual do Acre - Fundhacre.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: com fundamentação no art 76, inciso V, do Regimento Interno da AL.EAC, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio Branco, não BOCALOM e a Secretária Municipal de Saúde, Senhora SHEILA ANDRADE VIEIRA, para que seja construída uma POLICLÍNICA, para atender a Região da Baixada, a ser construída em terreno pertencente ao município, ao lado do GINÁSIO POLIESPORTIVO ÁLVARO DANTAS, no bairro Aeroporto Velho.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: Com fundamentação no art. 76, inciso V, do Regimento Interno da ALEAC, para que a Prefeitura Municipal de Rio Branco providencie serviço de tapa-buracos na Travessa Serrana, localizada no bairro Areal. A referida rua possui muitos buracos, que por sua vez causam inúmeros transtornos para os moradores daquela localidade.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: Com fundamentação no art. 76, inciso V, do Regimento Interno da ALEAC, para que a Prefeitura Municipal de Rio Branco providencie serviço de tapa-buracos na Rua Araçari, localizada no bairro Eldorado. A referida rua possui muitos buracos, que por sua vez causam inúmeros transtornos para os moradores daquela localidade.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre, para junto ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre - DERACRE, sejam tomadas as possíveis providências:

Indico à Mesa Diretora nos termos do art. 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, para junto a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a viabilidade de instalação, de Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) via Fundação Hospitalar realize um mutirão de cirurgias especificamente aos pacientes com Tireoide a qual ha uma grande demanda no Estado.

Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Governo do Estado do Acre, junto ao Senhor Petrônio Antunes - Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (DERACRE), que visa a recuperação da BR-AC 405, que liga Acrelândia a Plácido de Castro.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora, encaminhe ao Governado do Estado o Anteprojeto de Lei de minha autoria que "Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado."

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que através da Secretaria de Segurança Publica seja implantado um posto de Atendimento do Instituto de Identificação no Município de Rodrigues Alves.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora, encaminhe ao Governado do Estado o Anteprojeto de Lei de minha autoria que "Dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado."

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco, Tião Bocalom, uma indicação sobre a recuperação ou reconstrução de uma ponte de madeira localizada no Ramal São João, que liga os Bairros Apolônio Sales, Santa Luzia e Anjico, garantindo mais segurança aos pedestres, ciclistas e motociclistas da região.

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador que através do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem que realize uma operação tapa buraco na Rodovia AC 475 que liga da BR 364 no município de Acrelândia ao município de Plácido de Castro.

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ, á revisão de preço mínimo referente ao Bovino, para equiparação com o atual valor praticado no mercado Acreano.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco, Tião Bocalom, uma indicação sugerindo que empenhe esforços para viabilizar a construção e implantação de uma unidade de pronto atendimento 24 horas- UPA na Regional Calafate.

Indico à Mesa Diretora, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Rio Branco, Tião Bocalom, uma indicação para elaborar junto aos Órgãos competentes um estudo viabilizando a construção do Restaurante Popular na Regional Calafate.

Indico à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Diretor Presidente do DERACRE, que execute o serviço de reparação na pista de pouso na Vila Foz do Breu, uma das comunidades mais isoladas do Acre, fazendo divisa com o Peru. Em algumas épocas do ano, fica quase é impossível o acesso à vila, sem uma pista de pouso adequada, a comunidade fica em isolamento.

Índico a Mesa Diretora da Assembleia legislativa do Acre, nos termos do Artigo 169, da resolução 86/90 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador que através Secretaria de Educação e Esporte que estude a possibilidade de Reforma do Núcleo de Educação de Acrelândia.

Indico à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para que, a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAGRI), garanta condições adequadas para o escoamento da produção agrícola da Vila Foz do Breu, com pelo menos dois barcos para o transporte dos produtos, garantindo assim a escoação da produção, fortalecendo a agricultura familiar que é a principal fonte geradora de renda da região. Ademais, solicito à secretaria, a formulação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento do setor agropecuário e agroindustrial do estado.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental com base nos arts. 169 a 171 da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado, junto a Secretaria de Estado da Saúde. - (Sesacre), para que seja renovado o mobiliário da UPA do Segundo Distrito em Rio Branco.

AFONSO FERNANDES, Deputado com assento nesta Casa Legislativa. REQUER: na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, GLADSON CAMELI e ao Secretário da Segurança Pública, Senhor CEL. JOSÉ AMÉRICO a criação/instalação de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO AO IDOSO, a ser instalada no município de Rio Branco.

Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa à Mesa Diretora, encaminhe ao Governado do Estado esta indicação, por tratar-se de matéria de interesse público, e ainda considerando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e probidade administrativa, para recomendá-lo que não efetue pagamento dos salários dos agentes públicos que foram afastados nas operações integradas da Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria Gera! da União e Ministério Público Federal.

Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, realize melhorias na Escola José Ribamar Batista, bem como feche a grade que divide sua área com a Escola Serafim da Silva Salgado.

Indico a Vossa Excelência, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, um pedido solicitando ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, sugerindo que empenhe esforços para viabilizar a instalação de semáforos em duas ruas do município de Manoel Urbano, Rua Mendes Araújo e Valério Caldas de Magalhães.

Indico a Vossa Excelência, nos termos do artigo 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, um pedido solicitando à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, sugerindo que empenhe esforços para viabilizar alocação de uma maquina de espelho para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Município de Manoel Urbano.

Indico â Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre e ao Secretário Estadual de Saúde, a viabilidade da execução da indicação de Termo aditivo orçamentário ao termo de convênio entre a SESACRE e a ANSSAU, a fim garantir a concessão do AUXÍLIO SAÚDE a todos os trabalhadores em saúde do Hospital Regional do Juruá - HRJ no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais).

Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/ 170, todos da Resolução ri. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre junto à Secretaria de Estado de lnfraestrutura - SEINFRA, a reforma da Passarela Joaquim Falcão Macedo, localizada no centro de Rio Branco.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, para que, em decorrência da suspensão das obras que estão em tramite, haja a realização do procedimento de Chamamento Público, para que as referidas obras e futuras possam prosseguir, mantendo-se a lisura administrativa, bem como, assegurando à população, melhorias nas suas qualidades de vida e prestação eficaz dos serviços públicos aos quais tais obras assegurarão quando sua completude.