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Requeiro na forma Regimental a Mesa Diretora, com fundamento no art. 174, bem como art. 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta Casa, Resolução no 86/1990, a realização de Sessão Temática alusiva a comemoração ao Dia da Solidariedade ao Povo Palestino, a ser realizada Dia 29 de Novembro de 2019

REQUEIRO a Mesa Diretora, com fulcro nos arts. 174 e 280 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública com prefeitos e presidentes de câmaras municipais, para discutir o Projeto de Lei NO 113/2019, que dispõe sobre Os critérios de distribuição da parcela do (CMS pertencente aos municípios, no dia 29 de outubro, as 8h, nesta Casa.

A Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, solicito a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ Informações DETALHADAS DOS VALORES ARRECADADOS POR FAIXA DE CONSUMO sobre o ICMS de ENERGIA ELETRICA, de AGUA MINERAL e de COMBUSTÍVEIS nos últimos 05 (cinco) anos.

Requeiro a Mesa Diretora, na forma disposta nos arts. 174 e 180, inciso IV da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Acre - ALEAC, a realização de Sesso solene em homenagem ao Dia Estadual do Delegado de Polícia" comemorado no dia 03 de dezembro a ser realizada no dia 05/12/2019

Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro nos artigos 174 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de urn Seminário que versará sobre a Privatização do Saneanento Básico no Estado do Acre, para o dia 28 de novembro de 2019, cujo objetivo é evitar que o projeto da privatização da água avance na Câmara Federal e no Senado.

Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro nos arts. 174 e 180, inc. IV, ambos da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da ALEAC, a realização de Sessão Solene, no dia 22 de novembro do corrente ano, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado na data de 20 de novembro de cada ano.

REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro nos arts. 32 e 174 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a criação de Comissão de Representação Externa para acompanhar a situação em que se encontram Os estudantes brasileiros que estudam e residente na Bolívia, tendo em vista a grave crise política que se instaurou no pais nos últimos dias, culminando em episódios de violência generalizada.

Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com supedâneo no art. 31 e seus parágrafos da Resolução 86/90 - Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação Interna para atuar durante o recesso parlamentar, composta pelos seguintes Deputados: 1. NICOLAU JUNIOR - BPL 2. MARCUS CAVALCANTE - BST 3. CHICO VIGA - BUPAC 4. CADMIEL BOMFIM - BPDA 5. ROBERTO DUARTE - MDB