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REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SUA SENHORIA O SENHOR DIRETOR-PRESIDENTE DA ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO ACRE, PARA QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM FORNECIDAS A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO:

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, PARA QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM FORNECIDAS A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O COMPLEXO ESPORTIVO ARENA DA FLORESTA:

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 180, IV, DA RESOLUÇÃO N°, 86/90, O AGENDAMENTO PARA A SESSÃO SOLENE PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2016, ALUSIVO À DIA NACIONAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

REQUEIRO Á MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, PARA QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM FORNECIDAS A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDÚSTRIA DE GRANULADO ESCURO BRASILEIRO - GEB, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 280 DA RESOLUÇÃO N° 86/1990 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE (ALEAC), A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 241/2016, QUE 'ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL", A SER REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 180 INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 1° DE DEZEMBRO DE 2016, ALUSIVA AO DIA DA BÍBLIA, DATA COMEMORADA, ESTE ANO, DIA 11 DE DEZEMBRO. O DIA DA BIBLIA NO BRASIL É CELEBRADO POR TODOS OS CRISTÃOS NO 2° DOMINGO DE DEZEMBRO. ESSA FOI A MANEIRA DE RECONHECER A IMPORTÂNCIA DO LIVRO SAGRADO NA EDUCAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS HUMANA, E UMA FAMÍLIA ÍNTEGRA COM PRINCÍPIOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC COM FULCRO NO ART. 177, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA,A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N°. 37/2016, DE MINHA AUTORIA, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO, ASSIM COMO NAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS".

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART 174, QUE DISPÕE SOBRE O IMENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA SOLICITAÇÃO PEDINDO A PRESTAÇÃO DE CONTA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E A PREFEITURA DE TARAUACÁ QUE BENEFICIA O ABRIGO DE IDOSOS LAR NOVO HAMBURGO NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. E AINDA SABER QUEM É O RESPONSÁVEL PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS A PREFEITURA OU URNA EMPRESA TERCEIRIZADA, QUAL EMPRESA E TAMBÉM A CÓPIA DO EXTRATO REFERENTE Â ÚLTIMA LIBERAÇÃO DO REFERIDO CONVÊNIO N°05/2015.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 1741 QUE DISPÕE SOBRE O EGINIENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO A MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE, A SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PRÓPRIOS DE CONTRAPARTIDA DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE DE FEIJÓ.

DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174, QUE DISPÕE SOBRE O EGIMENTO INTERNO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ACRE, APRESENTO À MESA DIRETORA O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE SEJA ENCAMINHADA A SECRETÁRIA DE OBRAS DO ESTADO DO ACRE, A SOLICITAÇÃO DO ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DO POLO MOVELEIRO E DA FÁBRICA DE COMPENSADOS DE TARAUACÁ (AC), QUE ENCONTRAM-SE PARALISADAS

EMENTA: SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE ASCULTAR SETORES PRODUTIVOS GERADORES DE EMPREGO E RENDA.

REQUERIMENTO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ART SOS 4 E 180, INCISO IX, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, PARA QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM FORNECIDAS A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INTERAGIR COM ESPECIALISTAS, TÉCNICOS E ESTUDIOSOS NA PERSPECTIVA DE FORMULAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA MINIMIZAR AS INCERTEZAS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO EM RIO BRANCO E A IMPORTÂNCIA DOS CUIDADOS COM O RIO ACRE. SENHOR PRESIDENTE

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALAEC COM FULCRO I OS 40180 INCISO IV, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA -SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO FONOAUDIÓLOGO, QUE É COMEMORADO NO DIA 09 DE DEZEMBRO. SUGIRO, AINDA, QUE A DATA DA SESSÃO SOLENE REQUERIDA SEJA REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (QUINTA-FEIRA), 01 (UM) DIA ANTES A DATA COMEMORATIVA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGO 280, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO, PARA DISCUTIR SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DO ESTADO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE,CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, PARA QUE ADOTE AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM FORNECIDAS A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE -ALEAC, COM FULCRO NO ARTIGO 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N°3, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO ACRE.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE — ALEAC, COM FULCRO NOS ARTIGOS 174 E SS. DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 280 E SEGUINTES DESTA CASA, QUE VERSARÁ SOBRE O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 55, REFORMA DA PREVIDÊNCIA E MEDIDA PROVISÓRIA 746 E OS IMPACTOS QUE PODEM CAUSAR NA VIDA DAS PESSOAS CASO SEJAM APROVADOS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 31 E SEUS PARÁGRAFOS DA RESOLUÇÃO 86/90 - REGIMENTO INTERNO, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INTERNA PARA ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, COMPOSTA PELOS SEGUINTES DEPUTADOS:

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, CONFORME ARTIGOS 174 E 180, INCISO IX, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA - RESOLUÇÃO N. 86/90, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI DE N°42/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDRO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NO ARTIGO 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N' 65/2016, DE MINHA AUTORIA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM TODO O ESTADO DO ACRE A ADOTAREM MEDIDAS PREVENTIVAS, TOMANDO OBRIGATÓRIO UM CARTÃO OU CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS BEM COMO ACOMPANHANTE DE PACIENTES E VISITANTES QUE ADENTRAREM NA INSTITUIÇÃO".

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - ALEAC, COM FULCRO NO ARTIGO 177, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 39/2016, DE MINHA AUTORIA, QUE 'DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, OTORRINOLARINGOLÓGICOS E TESTES VOCACIONAIS PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

REQUEIRO À MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ART. 188 E §§ DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI N°74/2016, 54/2015 E 69/2015, DE MINHA AUTORA.

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR-LHES AS RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.74/2015, QUE "CRIA 0 CURSO DE PROCEDIMENTOS EM SITUAÇÕES DE ENCHENTES, A SER OFERECIDO EM TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR-LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI NO89/2015, QUE "DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR-LHES AS RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 58/2016, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILE CONTENDO A RELAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS E SEUS ITINERÁRIOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS E NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO."

DIRIJO-ME A VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA, COM RESPALDO EM MINHAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS (ART. 78, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL), ENCAMINHAR-LHES AS RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 69/2016, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA A CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA."