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"MODIFICA A RESOLUÇÃO N. 86, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1990."

ALTERA A RESOLUÇÃO N.292, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992.

"DENOMINA DEPUTADO FRANCISCO CARTAXO A SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE."

"DISPÕE SOBRE O VALOR DA COTA DE PASSAGEM AÉREA E DO AUXÍLIO MORADIA DEVIDO MENSALMENTE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ."

"ALTERA A RESOLUÇÃO N. 110, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002."

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 4º E 5º DO ARTIGO 172 DA RESOLUÇÃO 86/90 REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE".

"REVOGA O ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL."

"ALTERA REDAÇÃO DO ART. 63, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO INTERVENÇÃO IMEDIATA AO CONFLITO AGRÁRIO QUE JÁ CEIFOU VIDAS NO ACAMPAMENTO NOVA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE LÁBREA, NO ESTADO DO AMAZONAS.

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 180, DA RESOLUÇÃO 86/90 - DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, AGENDAR PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO (TERÇA-FEIRA), UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 27 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

NOS TERMOS DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DETA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE PARA O DIA 1º DE MARÇO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, A FIM DE HOMENAGEAR A CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB E A DIOCESE DE RIO BRANCO, PELA PROMOÇÃO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE - 2007, CUJO O TEMA É "FRATERNIDADE E AMAZÔNIA" E O LEMA "VIDA E MISSÃO NESTE CHÃO".

REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 180, DA RESOLUÇÃO 86/90, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, AGENDAR PARA O DIA 07 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA), UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

NOS TERMOS REGIMENTAIS PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 86/90, REQUEIRO DA MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE REQUISIÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE NO PRAZO ESTIPULADO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, SEJA REMETIDO MEU GABINETE PARLAMENTAR FOTOCÓPIAS AUTÊNTICAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 - CONTRATO Nº 26/2007, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA BIOLAR COMERCIAL LTDA. 2 - CONTRATO Nº 73/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA ALBERTO FELÍCIO ABRAHÃO LTDA. 3 - CONTRATO Nº43/2007, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A EMPRESA R. B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 4 - CONTRATO Nº 53/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA R. RODRIGUES DE OLIVEIRA.

NOS TERMOS REGIMENTAIS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 86/90 E NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, REQUEIRO À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVOCADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA JUSTIFICATIVAS E EXPLICAÇÕES ACERCA DO DESEMPENHO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO EXAME DO ENEM DE 2006, AVALIAÇÃO QUE REVELOU O DESEMPENHO CRÍTICO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO.

NOS TERMOS REGIMENTAIS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 86/90, REQUEIRO DA MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE REQUISIÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE NO PRAZO ESTIPULADO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, SEJA REMETIDO MEU GABINETE PARLAMENTAR FOTOCÓPIA AUTÊNTICA DO SEGUINTE DOCUMENTO: 1 - CONTRATO Nº 001/2007, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA ETENCE - EMPRESA DE ENGENHARIA E ELETRICIDADE E COMÉRCIO LTDA. (DOE DE 08/02/2007).

NOS TERMOS DO INCISO VII, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, C/C O INCISO XV DO ART. 44, DA CARTA POLITICA ACREANA, REQUEIRO À MESA DIRETORA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CORTE DE LEIS, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: I - EXPLANAÇÃO DO QUADRO GERAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE NO ESTADO DO ACRE; II - ESCLARECIMENTO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL; III - SITUAÇÃO DO QUADRO MÉDICO E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE (ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES), EM ESPECIAL SOBRE OS MÉDICOS EXTRANGEIROS LOTADOS NO HOSPITAL GERAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO O SUL.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, CONVOCAR A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA CORREIA E EQUIPE, PARA MINISTRAR INFORMAÇÕES, NA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, REFERENTE: . RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DO SAEB; . EVOLUÇÃO DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA; . INVESTIMENTOS EM OBRAS, MOBILIARIOS, EQUIPAMENTOS E EVOLUÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, PROMOVER ATRAVÉS DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PLANO DE GOVERNO EM RELAÇÃO AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA QUE SERÃO EXECUTADO PELO GOVERNO DO ESTADO NO ANO DE 2007, BEM COMO O PAC.

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A CERCA DO NÃO FUNCIONAMENTO DOS TELEFONES CONVENCIONAIS DAQUELA CORPORAÇÃO, NA QUAL SE ENCONTRA ATIVADO APENAS UM 0800, QUE NÃO É SUFICIENTE PARA ATENDER OS RECLAMES DA NOSSA POPULAÇÃO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A MESA DIRETORA DESSA CASA DE LEIS, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O REGIMENTO INTERNO NO SEU ART. 174, QUE APÓS OUVIR O COLENDO PLENÁRIO, SEJA O PRESENTE REQUERIMENTO, ENVIANDO AO EXMO. SENHOR MINISTRO DA AERONÁUTICA, SOLICITANDO UM VÔO MENSAL DA AERONAVE BÚFALO. AFIM DE TRANSPORTAR OS DOENTES DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, FEIJÓ E MANOEL URBANO PARA RIO BRANCO E VICE VERSA.

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL , DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 180, DA RESOLUÇÃO N. 86/90, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 22/03/2007 (QUINTA-FEIRA), EM HOMENAGEM AOS 85 ANOS DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR-SE DE ASSUNTO REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE E RESIDÊNCIA PROFISSIONAL DA SAÚDE, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 45, DE 12 DE JANEIRO DE 2007, EM ANEXO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE SR. OSVALDO DE SOUSA LEAL JÚNIOR PARA MELHOR ESCLARECER A SITUAÇÃO DA SAÚDE EM NOSSO ESTADO.

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL A MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER, QUE APÓS OUVIDO O CALENDO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, SEJA REALIZADO UMA SESSÃO INTINERANTE, NA RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO GREGÓRIO, NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, A FIM DE QUE POSSAMOS ACOMPANHAR OS TRABALHOS REALIZADOS NA BR 364, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL E TARAUACÁ. SOLICITO AINDA, QUE A MESA DIRETORA, ENVIE CONVITE PARA PARTICIPAR DESTA SESSÃO INTINERANTE, A TODOS OS PARLAMENTARES QUE REPRESENTAM O VALE DO JURUÁ E PURUS BEM COMO AS LIDERANÇA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS.

REQUEIRO A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA CONFORME DISPOSTO NO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES ELEITORAIS NAS SEGUINTES COMUNIDADES: - RESERVAS EXTRATIVISTAS CAZUMBÁ IRACEMA, SITUADO NO RIO CAITÉ; - NOVA OLINDA E RECIFE'1, TODAS SITUADAS NO RIO IACO E NA LOCALIDADE MACAUÃ, SITUADO NA COMUNIDADE LUA NOVA E ITAÚBA NO PURUS.

REQUEIRO A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL DE ACORDO COM O ART. 108 INCISO IV COMBINANDO COM O ART. 121, A REALIZAÇÃO NO DIA 27/03/2007 (TERÇA-FEIRA, UMA SESSÃO SOLENE, EM COMEMORAÇÃO AOS 41 (QUARENTA E UM) ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.

REQUEIRO À MESA DIRETORA , NO FORMA REGIMENTAL, EM CONSONÂNCIA COM O ART 174, DA RESOLUÇÃO N. 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AGENDAR AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE, A FIM DE DEBADER O PROCESSO DE COBRANÇAS DE VALORES INDEVIDOS DAS FATURAS POR FALTA DE LEITURA JUNTO AOS MEDIDORES, TENDO EM VISTA QUE TAIS VALORES SÃO ESTABELECIDOS POR MÉDIA, DE FORMA EXORBITANTE, FATO OCORRIDO NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "SOLICITANDO IMEDIATA PROVIDÊNCIA CONTRA A AÇÃO DO FAZENDEIRO CARLOS SÉRGIO, VULGO TITO, QUE ESTA IMPEDINDO A PASSAGEM DE COLONOS PARA UMA ÁREA DE ASSENTAMENTO DO INCRA, NO MUNICÍPIO DE CAPIXABA."

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO Nº86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, APÓS CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO DESTA CASA, QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA FALAR SOBRE AS SOLUÇÕES QUE ESTÃO SENDO PROPOSTA PARA REDUZIR OS ALTOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE QUE VEM OCORRENDO NA NOSSA CIDADE.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DO REGIMETNO INTERNO , QUE SEJA SOLICITADO INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA, TOMADAS QUANTO AO MATERIAL QUE SE ENCONTRAVA DENTRO DA BIBLIOTECA DA FLORESTA MINISTRA MARINA SILVA, COMO: OS LIVROS, COMPUTADOR, MESAS, ESTANTES E BALCÕES DAQUELA INSTITUIÇÃO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES AO EXMO.SR. GOVERNADOR, NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA, TOMADAS QUANTO AO MATERIAL QUE SE ENCONTRAVA DENTRO DA BIBLIOTECA DA FLORESTA MINISTRA MARINA SILVA, COMO: OS LIVROS, COMPUTADOR, MESAS, ESTANTES E BALCÕES DAQUELA INSTITUIÇÃO.

COMO LÍDER DO PMN NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, NOS TERMOS DO ART. 40 §§ 1º, 2º, 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REQUEIRO À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA FEITA A IMEDIATA RENOVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA N. 14, EM QUE FIGURA O DEPUTADO JOSÉ ELSON SANTIAGO DE MELO, MEMBRO DO PMN, PARA A 12ª LEGISLATURA DE 2007 À 2010.

COMO LÍDER DO PSB NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, NOS TERMOS DO ART. 40 §§ 10, 2°, 3° E 4° DA CONSTITUICÃO ESTADUAL, REQUEIRO A MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA FEITA A IMEDIATA RENOVACÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA N.14, EM QUE FIGURA O DEPUTADO LUIZ GONZAGA ALVES FILHO, MEMBRO DO PSDB, PARA A 12° LEGISLATURA DE 2007 A 2010.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 180, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE, E CONVITE AOS DIRETORES RESPONSÁVEIS PELO INSTITUTO DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE -IMAZON E PELO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS- INPE, PARA EXPOREM NESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA OS LEVANTAMENTOS REALIZADOS PELOS ORGÃOS RETROCITADOS RELATIVOS AO DESFLORESTAMENTO OCORRIDO NO ESTADO DO ACRE E DIVULGADOS PELA REVISTA VEJA E NOS JORNAIS LOCAIS.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DO CONTRATO N° 07/2006, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A EMPRESA TAPIRI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., BEM COMO TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS ACOSTADOS AO MESMO.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO PREFEITO DA CIDADE DE RIO BRANCO, SOLICITANDO A ENVIO AO MEU GABINETE PARLAMENTAR, NO PRAZO REGIMENTAL, CÓPIA AUTÊNTICA DO CONTRATO N.01 DE 2007, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA E A EMPRESA H.L.MONIZ E ASSIS.

NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 174 E 175, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS O CONSENTIMENTO DO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO REQUISIÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A REMESSA, NO PRAZO REGIMENTAL, DE RELATÓRIO CONTENDO A DISCRIMINAÇÃO DE TODOS OS INVESTIMENTOS EFETUADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA FÁBRICA DE PRESERVATIVOS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE XAPURI.

REQUEIRO À MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO IV, DO ARTIGO 180, DA RESOLUÇÃO N.86/90, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 15/05/2007 (TERÇA-FEIRA), PARA DEBATERMOS O PLANO NACIONAL DE DESESTABILIZAÇÃO - PND NO QUAL ESTA INCLUÍDA A EMPRESA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO SOLICITANDO QUE ESTA PROCEDA A DEFESA JUDICIAL DOS POLICIAIS MILITARES QUE TENHAM AÇÕES A RESPONDER NA JUSTIÇA, DESDE QUE ESSAS AÇÕES DECORRAM DE ATIVIDADE MILITAR.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE PROTESTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PELA SOLTURA DOS TRÊS DESEMBARGADORES E UM PROCURADOR-REGIONAL DA REPÚBLICA PRESOS PELA OPERAÇÃO FURACÃO, DA POLÍCIA FEDERAL.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC, SOLICITANDO DETALHES DOS PROJETOS DE REFLORESTAMENTO DO ESTADO DO ACRE DO ANO DE 1999 A 2006.

DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O ART. 78 INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL À MESA DIRETORA DA ALEAC, ENCAMINHAR EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AGRÁRIA, FOMENTO, AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA E MEIO AMBINETE, NO SENTIDO DE RECEBERMOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DO ANO CORRENTE, UMA COMISSÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE EPITACIOLÂNDIA, JUNTAMENTE COM O PREFEITO DO MUNICÍPIO E VEREADORES, PARA TRATARMOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR PRODUTIVO RURAL E MULTAS APLICADAS PELOS OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (IBAMA/IMAC) AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAQUELA REGIÃO.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À NOVELISTA ACREANA GLÓRIA PERES, PELA AUTORIA DA MINISSÉRIE AMAZÔNIA - DE GALVEZ A CHICO MENDES E AO EX-GOVERNADOR JORGE VIANA, PELA VIABILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. A DATA DA SESSÃO SOLENE DEVE SER MARCADA A PARTIR DAS AGENDAS DA NOVELISTA E DO EX-GOVERNADOR, A COMBINAR COM A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. DEVEM SER CONVIDADOS AINDA O DIRETOR MARCOS SHECHTMAN, MEMBROS DO ELENCO QUE POSSAM VIR E ACREANOS QUE TIVERAM DESTAQUE NA NOVELA, SEJAM COMO AUTORES OU HISTORIADORES.

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A AVERIGUAÇÃO DA LEGALIDADE DA INSTALAÇÃO DE RADARES MÓVEIS NA VIA CHICO MENDES, NESTA CAPITAL, BEM COMO DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DOS REFERIDOS RADARES.

REQUEIRO À MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N.86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, O AGENDAMENTO DA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO VIZINHO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA NO DIA 02/05/2007, PARA QUE A COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO, JUNTAMENTE COM O COORDENADOR DO "PROGRAMA LUZ PARA TODOS", O SENHOR TÁCIO DE BRITO, RECEBAM NO MENCIONADO MUNICÍPIO, AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS, COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS E SINDICATOS RURAL E RIBEIRINHOS, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA, ÀS FAMÍLIAS SEM ACESSO À ENERGIA, QUE HOJE ESTÃO MAJORITARIAMENTE NAS LOCALIDADES DE MENOR ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E NAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. ONDE DETECTAMOS CERCA DE 90% DESTAS FAMÍLIAS TÊM RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS E 80% ESTÃO NO MEIO RURAL. POR ISSO, O OBJETIVO DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA, É PARA QUE POSSAMOS CONTRIBUIR UTILIZANDO COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, CONTRIBUÍDO, ASSIM, PARA A REDUÇÃO DA POBREZA E AUMENTO DA RENDA FAMILIAR ÀQUELAS COMUNIDADES.

O DEPUTADO INFRA-SIGNATÁRIO, VEM MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEU AFASTAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS NO PERÍODO 26/04/2007 À 10/05/2007 (15 DIAS), POIS, ENCONTRA-SE COM ESPONDILOSE - CID: M-47.9, CONFORME ATESTADO MÉDICO ORA ACOSTADO.

REQUEIRO A MESA DIRETORA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 174, DA RESOLUÇÃO N° 86/90 - REGIMENTO INTERNO DA ALEAC, AGENDAR SESSÃO SOLENE SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO SEBRAE, DESDE SUA IMPLANTAÇÃO NO ESTADO DO ACRE, DE ACORDO COM DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO .

0 DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, ELEITO COMO REPRESENTANTE DO POVO, SENDO O SEGUNDO MAIS VOTADO NA CAPITAL DESTE ESTADO, REQUER À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC, INFORMANDO DA NÃO CONCORDÃNCIA COM O AUMENTO NA TARIFA DE ÔNIBUS, PELA TOTALIDADE DOS MEMBROS DESTA CASA .

0 DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE, ELEITO COMO REPRESENTANTE DO POVO, REQUER À MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, SOLICITANDO A INVESTIGAÇÃO DA LEGALIDADE NA COBRANÇA DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS NO VALOR ATUAL .

O DEPUTADO QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA LIBERAÇÃO DOS ESTUDOS SOBRE PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NO ACRE . A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) SERVIRÁ PARA DISCUTIR A VIABILIZAÇÃO DOS ESTUDOS CONSTANTES NO PREGÃO NO 12/2007, DE 22 DE MARÇO DE 2007 .