Indicação nº 141 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
141
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 141/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171 da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei que "Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades, o programa de reserva de vagas para pretos, pardos e povos indígenas nos concursos públicos efetuados pete Poder Público Estadual, para provimento de cargos efetivos".
Indexação
Observação