Indicação nº 136 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
136
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Senhor Governador, solicitando que o mesmo considere a instalação imediata do Conselho do Estado, conforme previsto na Seção V da Constituição do Estado Acre, com fulcro no Art. 90, inciso III, cujo texto se dá da seguinte forma:
Indexação
Observação