Indicação nº 44 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2007
Número
44
Data de Apresentação
05/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO A MESA DIRETORA NA FORMA REGIMENTAL, CONFORME PRECEITUA O
ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº. SR.
GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ESTUDO PARA ENVIAR A ESTA
CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, APLICANDO AOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DO ESTADO
DO ACRE A JORNADA DE TRABALHO DE 24 HORAS SEMANAIS E O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL,
TUDO EM SINTONIA COM O QUE DETERMINA O DECRETO Nº92.790/86 QUE REGULAMENTA A
LEI FEDERAL Nº.7.394 DE 29 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA
PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA .
ART. 169, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMº. SR.
GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE ESTUDO PARA ENVIAR A ESTA
CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, APLICANDO AOS PROFISSIONAIS EM RADIOLOGIA DO ESTADO
DO ACRE A JORNADA DE TRABALHO DE 24 HORAS SEMANAIS E O SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL,
TUDO EM SINTONIA COM O QUE DETERMINA O DECRETO Nº92.790/86 QUE REGULAMENTA A
LEI FEDERAL Nº.7.394 DE 29 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA
PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA .
Indexação
Observação