Projeto de Lei nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
02/02/2021
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados 80 patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito
provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas."
provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas."
Indexação
Observação