Projeto de Lei nº 163 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
163
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a criar o "Curso Pré-Enem" gratuito em âmbito estadual, com prioridade para alunos que não tiveram oportunidade e/ou condições financeiras de acompanhar aulas online em sua totalidade em razão do risco de contagio pela COVID-19 e dá outras providencias
Indexação
Observação