Projeto de Lei nº 154 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
154
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 154/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 2.001, de 31 de marco de 2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação