Projeto de Lei nº 142 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
142
Data de Apresentação
07/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 142/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI No 1.805, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPOE SOBRE A FIXAcA0 DE EMOL(JMENTOS DEVIDOS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIOS NOTARIAIS E DE REGISTROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação