Projeto de Lei nº 137 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
137
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 137/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
137
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
17/06/2020
Dados Textuais
Ementa
FAO SABER que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 10. A Lei estadual n°2.249 de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Indexação
Observação