Projeto de Lei nº 134 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

134

Data de Apresentação

05/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 134/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei

Número

134

Ano

2020

Local de Origem

Poder Legislativo

Data

05/08/2020

Dados Textuais

Ementa

Institui a Politica Estadual que obriga o Estado a fornecer medicamentos e exames de alto custo aos lógicos.

Indexação

Observação