Projeto de Lei nº 128 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
128
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 128/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
128
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
06/07/2020
Dados Textuais
Ementa
"Concede, a pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e a trabalho de parto."
Indexação
Observação