Indicação nº 320 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
320
Data de Apresentação
31/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 320/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
320
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
31/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento 0 Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o Anteprojeto de Lei que "Autoriza 0 Poder Executivo a alterar a forma de cobrança sobre operações retrativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Para serem tributado da salda do bem ou mercadoria do estabelecimento de contribuinte destinado a consumidor final não contribuinte do imposto, domiciliado ou estabelecido em outro Estado.."
Indexação
Observação