Indicação nº 319 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
319
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 319/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
319
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
30/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o Anteprojeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a garantir a isenção do ICMS dos Pacotes de dados das Empresas de Telefonia para as instituições de Ensino que adotarem o sistema EAD. e disponibilizarem os pacotes para seus alunos durante o
período da Pandemia Covid-19.
período da Pandemia Covid-19.
Indexação
Observação