Indicação nº 314 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
314
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 314/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
314
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
30/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcral no artigo 169, do Regimento O interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo, a Anteprojeto de Lei que "isentas do pagamento do consumo de energia elétrica as famílias enquadradas na tarifa social de baixa renda, e dá outras providências".
Indexação
Observação