Indicação nº 312 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
312
Data de Apresentação
30/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 312/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
312
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
30/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Indico a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no artigo 169, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o Projeto de Lei que "Toma obrigatório o fornecimento de itens de proteção pare os pro fissionais da saúde e da segurança púbica, enquanto vigorar estado de calamidade púbica, decorrente da pandemia do CO V!D-19, que atinge a Estado do Acre."
Indexação
Observação