Projeto de Lei nº 120 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
120
Data de Apresentação
20/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 120/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
120
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
20/06/2020
Dados Textuais
Ementa
ASSEG(JRA AO ALUNO COM DEFICEENCIA PRIORIDADE NA MATRICULA EM ESCOLA PUBLICA ESTADUAL MAIS PROXIMA DE SUA RESIDENCIA E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Indexação
Observação