Projeto de Lei nº 119 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
119
Data de Apresentação
20/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 119/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
119
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
20/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais - sobretaxa para matricula Cu mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transformo invasivo do desenvolvimento cu outras síndromes e dá outras providências.
Indexação
Observação