Projeto de Lei nº 110 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
110
Data de Apresentação
16/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 110/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
110
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
16/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas saldas de mercadorias, em decorrência de doações para assistência a vitimas de calamidade pública.
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas saldas de mercadorias, em decorrência de doações para assistência a vitimas de calamidade pública.
Indexação
Observação