Projeto de Lei nº 108 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
108
Data de Apresentação
16/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 108/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
16/06/2020
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOME A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES DO ESTADO DO ACRE
Indexação
Observação