Projeto de Lei nº 104 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
104
Data de Apresentação
16/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o registro do ocorrência através da delegacia on-line e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato do violência contra a mulher, o idoso, a pessoa com deficiência, a criança e o adolescente, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.".
Indexação
Observação