Projeto de Lei nº 100 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
100
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a requisição administrativa de propriedades privadas, no Estado do Acre, tais como hotéis, motéis, pousadas e outros estabelecimentos de
hospedagem, para o acolhimento de mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a pandemia do Covid-19.
hospedagem, para o acolhimento de mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a pandemia do Covid-19.
Indexação
Observação