Projeto de Lei nº 97 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
97
Data de Apresentação
26/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a inclusão no grupo prioritário de atendimento em razão da pandemia do COVD-19 (Corona vírus), as pessoas com deficiências em cumprimento a Lei Brasileira de Inclusão - Lei n° 13.146/2015".
Indexação
Observação