Projeto de Lei nº 91 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
91
Data de Apresentação
21/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Auxilio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) destinado aos agentes da área da segurança pública, a fim de suprir Os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva aos efeitos da pandemia causada pelo novo corona vírus (COVID-1 9).
Indexação
Observação