Projeto de Lei nº 85 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
85
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a instituir pensão vitalícia em benefício da família de servidor; empregado da administração pública estadual e ao trabalhador profissional de saúde, em decorrência de falecimento pelo Corona vírus (Covid-19).
Indexação
Observação