Projeto de Lei nº 81 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
81
Data de Apresentação
12/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de regime remuneratório especifico, transitório e facultativo, destinados aos servidores mencionados no Anexo II da Lei no 3.231, de 15 de marco de 2017, que dispõe sobre o Piano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadra da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Indexação
Observação