Projeto de Lei nº 78 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
78
Data de Apresentação
07/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 3.520, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sabre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, a fim de
criar a Fonte 600 - Recursos Ordinários, destinada a operacionalização da Desvinculação de Receitas do Estado -DRE.
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Indexação
Observação