Projeto de Lei nº 63 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
63
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de adicional correspondente a cem por cento do valor devido a titulo de adicional de insalubridade, como medida
excepcional e temporária de enfrentamento da doença COVID-19.
excepcional e temporária de enfrentamento da doença COVID-19.
Indexação
Observação