Projeto de Lei nº 56 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
56
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório Instalação e utilização do caixa desinfetante de calçados, semelhantes a pedilúvios, nas entradas do todos Os prédios públicos no Estado do Acre durante o período do pandemia em função do novo corona vírus (COV1D.19).
Indexação
Observação